O caos em Felipe Guerra - matéria do Jornal de Fato (continuação)

O abastecimento da zona rural também é duramente criticado pelos moradores. Na comunidade de Boqueirão, por exemplo, o morador Naldo Ramalho disse que passam dias sem receber água, o que não era para acontecer, pois consta no site da Transparência Brasil, convênios com o Governo Federal para estruturar o poço da comunidade. Já faz mais de 11 anos e nunca foi feita. O poço está abandonado.

A situação mais intrigante fica no Sítio Várzea de Cima. Consta na Transparência Brasil que a Prefeitura recebeu R$ 80 mil para fazer o abastecimento para várias famílias. Só que no local não existe morador nenhum. É desabitado. Ao menos o patrimônio histórico do município (casarões do século passado) deveria ser preservado, o que não acontece. Estão abandonados. O Mercado Público desabou.

Na cidade, a reportagem ouviu reclamações de que faltam medicamentos na Farmácia Básica, inclusive os médicos (3) já se irritaram várias vezes por faltar material de trabalho para atender a população. “Aqui não se faz nem ao menos coleta de urina dos pacientes”, reclama o vereador Regis Pascoal.
Os vereadores denunciam também que o prefeito atrasa os salários dos servidores contratados, agentes comunitários. “Para completar, no dia 26, a Cosern cortou o fornecimento de energia dos prédios e da iluminação pública. A Cosern, alegando atraso de pagamento, poupou apenas o hospital. Não tem sentido uma cidade pequena (5,6 mil habitantes) receber milhões e viver num caos”, reclama o vereador Ubiracy Pascoal

PREFEITO É CONDENADO POR NÃO PRESTAR CONTAS

O prefeito Brás Costa “gastou” os R$ 11.073.990,46 de janeiro de 2005 a dezembro de 2008 (no município não existe nenhuma obra feita nos últimos cinco anos que corresponda a este valor) e não prestou contas dos primeiros dois anos nem no Tribunal de Contas do Estado e nem na Câmara Municipal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

E, por este motivo, terminou condenado no Tribunal de Justiça do Estado no mês de janeiro de 2009 a dois anos de prisão, que foram revertidos em pena alternativa pelo fato do réu (Brás Costa) ser primário e por ter se comprometido não deixar a Comarca sem comunicar à Justiça, não frequentar locais socialmente não-recomendáveis (bares, por exemplo), entre várias outras determinações.

Ainda conforme o Acórdão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, o prefeito Brás Costa terá que providenciar (ou poderá ser preso por desobediência) a prestação de contas dos gastos que fez com recursos públicos do período de 2005 e 2006, tanto na Câmara como no Tribunal de Contas do Estado, o que ainda não havia sido providenciado (ainda tem prazo) ontem.
O prefeito também não prestou contas do período de 2007 e 2008, ferindo novamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e, claramente, desafiando o Ministério Público Estadual a ingressar outra ação criminal no Tribunal de Justiça do Estado pelo mesmo fato, ou seja, não-prestação de contas, o que já foi provocado no Fórum Municipal de Apodi pelos vereadores de oposição.

SUBSERVIENTES

No dia 11 de outubro de 2008, os vereadores Otoniel Maia, Ubiracy Pascoal e o presidente Djalma Laurindo assinaram documento instalando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) para investigar como o prefeito havia gasto mais R$ 8 milhões que recebeu referentes aos royalties de janeiro 2005 a setembro de 2008. Só que na hora da instalação da CEI, o vereador Djalma Laurindo, estranhamente, mudou de lado. Como é maioria na Câmara, a bancada do prefeito Brás Costa aprova todos os atos do prefeito, inclusive o desrespeito à Casa, quando não responde aos requerimentos dos vereadores.