Repercussões da matéria do Jornal de Fato sobre o município de Felipe Guerra

Continua repercutindo (embora não nos blogs locais) as denúncias feitas pela reportagem de Cezar Alves do Jornal de Fato, que traz nova matéria em seu caderno Estado, dessa vez com informações de que o promotor da comarca de Apodi “considera denúncia grave”. Reproduzo aqui a matéria:

“Felipe Guerra - O promotor de Justiça Daniel Lessa Azevedo da Aldeia, substituto na comarca de Apodi e com atribuições no município de Felipe Guerra, revelou ontem que já existem vários procedimentos instaurados para investigar irregularidades praticadas em várias áreas na gestão do prefeito Brás Costa, de Felipe Guerra. Entretanto, o promotor revelou que não tinha informação das condições dos transportes escolares e, com base na reportagem, já instaurou procedimento administrativo para apurar o caso, que, segundo Daniel Lessa, "é gravíssimo".

Em reportagem do JORNAL DE FATO, edição desta terça-feira, os estudantes de Felipe Guerra reclamaram que estavam sendo transportados em caminhonetes tipo Pampas, com mais de dez anos de uso, que funcionam a gás GLP (proibido por lei federal), e que esses carros estavam constantemente quebrando no meio do caminho. Inclusive, a reportagem fotografou as crianças empurrando um dos veículos para pegar no tranco, no centro da cidade.

Os vereadores da oposição Ubiraci Pascoal, Salomão Gomes, Regis Pascoal e Otoniel Maia disseram que existe suspeita de que o transporte escolar esteja sendo usado para agradar "amigos" políticos do prefeito Brás Costa. Citaram o exemplo do transporte escolar da localidade rural de Arapuá, que é feito por nove veículos pequenos e velhos (Pampas e CD10).

Para cada veículo, a Prefeitura desembolsa por mês, segundo os vereadores, R$ 1.500,00, ou seja, um total de R$ 13,5 mil por mês. Se fosse contratado um ônibus seminovo por R$ 4 mil por mês, como é feito com os estudantes da localidade de Mulungu, daria para atender a todos do Arapuá, reclama o vereador Ubiraci Pascoal, reconhecendo que ainda não havia reclamado o fato na Promotoria.

O próprio prefeito Brás Costa reconheceu na reportagem que o transporte escolar no município é precário e, inclusive, revelou que o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) deve visitar o município nos próximos dias. Porém, negou que estivesse pagando R$ 1,5 mil/mês para cada veículo. Garantiu que só paga R$ 700,00 e assim mesmo com muita dificuldade.

INVESTIGAÇÃO
O promotor Daniel Lessa justificou sua ausência em Felipe Guerra. É que ele está sozinho na comarca de Apodi, atendendo a dois juízes e despachando processos de cinco cidades ao mesmo tempo. Daniel Lessa disse que espera apoio de mais promotores para apurar possíveis irregularidades não só de Felipe Guerra, mas das outras cidades da comarca.

Irregularidades impedem investimento no município. A reportagem também questionou o fato de o Município ter recebido de janeiro de 2005 a dezembro de 2008 R$ 11 milhões e não existe na cidade obra que justifique sequer 10% desse valor, e - o que é pior - não prestou contas durante esse período nem no Tribunal de Contas do Estado e nem na Câmara Municipal.
Outro foco da reportagem publicada ontem foi o lixo urbano e o matadouro público do município, que estão localizados dentro da cidade e nas margens do rio Apodi/Mossoró. Também foi destacada a falta de cuidados com o patrimônio histórico (casarões), que está em ruína. O Mercado Público desabou e os comerciantes estão na rua.

E pelo fato de o prefeito Brás Costa não prestar contas, o Município está impedido de receber mais de 30 convênios federais, no valor de R$ 3,3 milhões. Desses convênios, vários já estão liberados na Caixa Econômica Federal, aguardando somente que a Prefeitura se torne adimplente junto aos órgãos fiscalizadores.

O caos em Felipe Guerra - matéria do Jornal de Fato

O Jornal de Fato traz em sua edição dessa terça-feira matéria no cadernos estado de autoria de Cezar Alves com a seguinte manchete: “O CAOS EM FELIPE GUERRA” - Prefeitura recebe R$ 11 milhões em 4 anos e município enfrenta dificuldades. A matéria é destaque na capa do jornal, onde uma foto mostra crianças empurrando um carro usado para transporte escolar (veja imagem da capa ao lado). Aqui reproduzo a matéria:

De janeiro de 2005 a dezembro de 2008, o prefeito Braz Costa Neto, de Felipe Guerra, recebeu R$ 11 milhões da Petrobras como compensação pela produção de petróleo no município. Recursos suficientes para construir abatedouro público, escolas, praças, passagens molhadas, aterro sanitário, recuperar estradas de acesso à zona rural, comprar transporte escolar, preservar o patrimônio histórico, entre outros investimentos em infraestrutura, que são permitidos pelas leis dos Royalties de 1989 e 1997. Entretanto, o quadro no município é desolador.

O abatedouro público é uma vergonha. Além de imundo, está localizado na área urbana (não é permitido por lei), causando sérios transtornos aos moradores, como a dona-de-casa Maria Auxiliadora. Ela disse que, além do abatedouro, um chiqueiro de porcos em frente a sua casa e um lixão que fica ao lado (zona sul da cidade) também atormentam a sua vida. O lixo da cidade está sendo jogado dentro do rio Apodi/Mossoró, o que se configura crime ambiental de natureza grave.

E não é só. O acesso à zona rural é péssimo. As estradas têm tantos buracos que, segundo os estudantes que precisam se deslocar até à cidade para assistir aulas, só passam carros tracionados. É o caso do acesso à comunidade Arapuá, que tem aproximadamente 250 famílias morando. A situação é ainda mais crítica e perigosa para quem mora nas comunidades de Pindoba, São Lourenço, Santana, entre outras. É que o acesso é por uma passarela feita de troncos de carnaúbas sobre o rio Apodi/Mossoró.

E segundo os vereadores Salomão Gomes, Régis Pascoal, Ubiraci Pascoal e Otoniel Maia, o prefeito Bras Costa já recebeu recursos federais (não precisaram data), para fazer uma passagem segura com manilhas. No local, a reportagem do JORNAL DE FATO encontrou as manilhas jogadas dentro do rio e outras nas margens. O agricultor Jailton Bezerra disse que teme pela segurança dos filhos. “Aqui é um perigo constante”, diz.